Questões de Direito Ambiental - Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010 para Concurso
Foram encontradas 358 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
Q2459699
Direito Ambiental
Em relação ao Plano Nacional de Saneamento Básico, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Obriga a todos os prestadores de serviço público de abastecimento de água o fornecimento de água tratada, exceto para núcleos urbanos informais.
( ) Deverá contemplar ações específicas de segurança hídrica.
( ) Deverá contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais que abranjam um raio superior a 360 km.
( ) Deverá tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Obriga a todos os prestadores de serviço público de abastecimento de água o fornecimento de água tratada, exceto para núcleos urbanos informais.
( ) Deverá contemplar ações específicas de segurança hídrica.
( ) Deverá contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais que abranjam um raio superior a 360 km.
( ) Deverá tratar especificamente das ações da União relativas ao saneamento básico nas áreas indígenas, nas reservas extrativistas da União e nas comunidades quilombolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2457264
Direito Ambiental
No âmbito da Lei nº 11.445/2007, com a redação conferida pela
Lei nº 14.026/2020, a prestação regionalizada é a modalidade de
prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços
públicos de saneamento básico em determinada região cujo
território abranja mais de um Município.
Nesse cenário, de acordo com o mencionado Diploma Legal é correto afirmar que a prestação regionalizada, pode ser estruturada em
Nesse cenário, de acordo com o mencionado Diploma Legal é correto afirmar que a prestação regionalizada, pode ser estruturada em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Ambiental |
Q2454050
Direito Ambiental
Para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reuso não potável das águas cinzas, a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações) estabelece que:
I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição; e fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
II. A União estimulará o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
III. A rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
Quais estão corretas?
I. É obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição; e fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
II. A União estimulará o uso das águas de chuva e o reuso não potável das águas cinzas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
III. A rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Ambiental |
Q2454049
Direito Ambiental
Conforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Engenheiro Ambiental |
Q2454047
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações), a estrutura de remuneração e de cobrança dos serviços públicos de saneamento básico considerará os seguintes fatores:
I. Padrões de uso ou de qualidade requeridos.
II. Capacidade de pagamento dos consumidores.
III. Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço.
Quais estão corretos?
I. Padrões de uso ou de qualidade requeridos.
II. Capacidade de pagamento dos consumidores.
III. Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço.
Quais estão corretos?