Questões de Direito Ambiental - Federação e competências em matéria ambiental para Concurso
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Q2174519
Direito Ambiental
Um militante ambientalista pretende unir esforços entre
os entes federados para a defesa do ambiente ecologicamente equilibrado.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, em atividades de cooperação, é considerada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163778
Direito Ambiental
O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei
Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo
indeterminado pelos entes federativos, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Analista Ambiental |
Q2162062
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a
opção que indica o instrumento pelo qual o ente federativo
poderá delegar a execução de ações administrativas decorrentes
do exercício da competência comum em relação à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente,
ao combate à poluição em qualquer de suas formas e
à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156697
Direito Ambiental
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei
Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades
localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou
potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental
mediante
Q2144115
Direito Ambiental
Em janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando
os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação
permanente previstos na legislação federal vigente. Assim, a
citada lei estadual passou a legitimar ocupações em solo urbano
de APPs, fora das situações previstas em normas gerais editadas
pela União.
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal
legislação estadual é: