Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso
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Acerca da Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo e do que dispõe a Política Nacional do Meio Ambiente a respeito da servidão ambiental, julgue o item que se segue.
A servidão ambiental somente se aplica às áreas de
preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
Os espaços naturais criados para a proteção da fauna e da flora do bioma cerrado consideram que as