Questões de Direito Ambiental - Legislação Ambiental dos Estados para Concurso

Analise os itens abaixo acerca de intervenções consideradas como sendo de impacto ambiental local e sobre atividades, obras, e/ou empreendimentos como objetos de licenciamento pelos municípios, conforme descreve a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA nº 07/2019 (Art. 2 e Art. 4):
I. Não é objeto de licenciamento pelo município o empreendimento cuja competência para licenciamento tenha sido originariamente atribuída à União ou aos Estados pela legislação em vigor. II. Obras cujos impactos ambientais podem ultrapassar os limites territoriais municipais não são objetos de licenciamento pelos municípios. III. Intervenções cujas estruturas físicas ultrapassam os limites territoriais de um município, mesmo assim são consideradas de impacto ambiental local. IV. Intervenções localizadas em imóveis cujos títulos de propriedade ultrapassem um ou mais municípios não são consideradas como sendo de impacto ambiental local.
Estão corretos:

A Resolução Conjunta SEDEST n° 059 de 19 de novembro de 2019, estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos e Atividades de aquicultura e maricultura. De acordo com a referida resolução, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo. ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Portaria IPA n° 256 de 16 de setembro de 2013, aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de automonitoramento de atividades poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento. Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010 que estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010, estabelece procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná, leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.