Questões de Direito Ambiental - Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 para Concurso
Foram encontradas 237 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Q2291821
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item.
No Brasil, a prática da caça profissional não é considerada uma infração.
No Brasil, a prática da caça profissional não é considerada uma infração.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Q2291820
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item.
As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, no interesse ou no benefício de sua entidade.
As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual ou de seu órgão colegiado, no interesse ou no benefício de sua entidade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Q2291819
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item.
Considera‑se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Considera‑se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Q2291818
Direito Ambiental
Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008,
que trata das infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, julgue o item.
Considera‑se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‑la com infringência das normas de proteção.
Considera‑se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‑la com infringência das normas de proteção.
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Goiandira - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Goiandira - GO - Analista Ambiental |
Q2291780
Direito Ambiental
Entre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
estão as penas restritivas de direito.
Analise quais são penas restritivas de direito.
I - Prestação de serviços à comunidade II - Interdição temporária de direitos III - Prestação pecuniária IV - Recolhimento domiciliar
Marque a alternativa correta.
I - Prestação de serviços à comunidade II - Interdição temporária de direitos III - Prestação pecuniária IV - Recolhimento domiciliar
Marque a alternativa correta.