Questões de Direito Ambiental - Poder de polícia em matéria ambiental para Concurso
Foram encontradas 36 questões
Q1196470
Direito Ambiental
A CF elevou ao status de norma constitucional a responsabilização do infrator, nas esferas penal, civil e administrativa, por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A tutela administrativa decorre do poder de polícia. Com relação ao poder de polícia ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Bragança Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |
Q1126237
Direito Ambiental
São sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis
àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infração ambiental:
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |
Q1055136
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e
funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores dos recursos naturais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental
dependerão de prévio licenciamento ambiental. Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Rurópolis - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |
Q1055134
Direito Ambiental
A Fiscalização Ambiental consiste na vigilância e no controle que devem ser exercidos pelo Poder
Público, visando a proteger os bens ambientais das ações predatórias. Portanto, o agente de
fiscalização
Q972101
Direito Ambiental
Dentro de um parque municipal que consiste em unidade
de conservação criada por decreto municipal, o IBAMA constatou
a existência de habitações particulares licenciadas pelo estado no
qual o município se encontra inserido. Tanto o IBAMA quanto a
secretaria de meio ambiente do município lavraram seus respectivos
autos de infração.
Nessa situação hipotética, no que se refere à competência para a autuação,
Nessa situação hipotética, no que se refere à competência para a autuação,