Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
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Q2269438
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental
emitidos pelo IBAMA, é correto afirmar que:
Q2269435
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
no tocante aos seus fundamentos, é INCORRETO
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2256708
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (SINGREH) é a estrutura de governança
instituída no Brasil para a gestão dos recursos hídricos
(CNRH, 2023). Em relação ao Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH),
marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas
abaixo:
( )É constituído por organismos colegiados, que debatem e deliberam sobre a gestão dos recursos hídricos (são órgãos consultivos e deliberativos) e por órgãos administrativos, responsáveis por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. ( )É composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional , pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, pelos comitês de bacia hidrográfica (interestaduais e estaduais) e pelas agências de água (vinculadas aos comitês). ( )Os entes atuam no SINGREH na esfera federal, estadual e municipal, conforme o domínio dos corpos hídricos.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
( )É constituído por organismos colegiados, que debatem e deliberam sobre a gestão dos recursos hídricos (são órgãos consultivos e deliberativos) e por órgãos administrativos, responsáveis por implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos. ( )É composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional , pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, pelos órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, pelos comitês de bacia hidrográfica (interestaduais e estaduais) e pelas agências de água (vinculadas aos comitês). ( )Os entes atuam no SINGREH na esfera federal, estadual e municipal, conforme o domínio dos corpos hídricos.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250192
Direito Ambiental
A água, bem de domínio público, recurso natural limitado, dotado de valor econômico e vital à existência
humana, demanda gestão consciente. À Luz da Lei
Federal nº 9.433 de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243516
Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, previsto na Lei da Política Nacional de Recursos
Hídricos, Lei nº 9.433/97, tem como objetivos assegurar
o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e
o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Acerca
do regime de outorga em referência, é correto afirmar que
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