Questões de Direito Ambiental - Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade para Concurso
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |
Q2311043
Direito Ambiental
A determinação constitucional que impõe aos infratores o dever de reparar os danos causados por
condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente se baseia no princípio do(a)
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290239
Direito Ambiental
O direito ambiental brasileiro é regido por princípios
fundamentais. Esses princípios foram criados para dar
legitimidade jurídica ao estado para a criação de
políticas públicas voltadas à proteção ambiental e para
ordenar a construção normativa ambiental
internacional, nacional e regional.
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
São princípios do direito ambiental brasileiro EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |
Q2225689
Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto,
ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas
conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde
humana.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q2126352
Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo.
I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e, também, ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais. II. O objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais. III. O princípio da participação comunitária é o fundamento constitucional para imposição coativa de exercer seu direito de propriedade em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e, também, ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais. II. O objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais. III. O princípio da participação comunitária é o fundamento constitucional para imposição coativa de exercer seu direito de propriedade em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123467
Direito Ambiental
Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de
que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem
autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha
sendo alvo constante de inúmeras ações de pequenos exploradores dos seus recursos minerais. O juiz da causa entendeu
que: “seja pelo reduzido valor patrimonial a ser usurpado da
União, seja pelo mínimo dano ambiental que a retirada de 5
m³ de areia poderia causar, reconheço que inexiste razão para
efetivação da reprimenda penal”. A decisão mencionada está