Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso
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Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 001/1986, a abertura
de estradas vicinais rurais com duas faixas de rolamento
depende da elaboração do estudo de impacto ambiental e do
respectivo relatório de impacto ambiental.
Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença
prévia autoriza a construção do empreendimento de acordo
com as especificações constantes dos planos, programas e
projetos aprovados pelo órgão ambiental, constituindo
requisito prévio ao início das obras.