Questões de Direito Ambiental - Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente para Concurso

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Q2477200 Direito Ambiental
Particulares desmataram vegetação nativa em área de preservação permanente para a construção de um condomínio residencial. Mesmo decorridos oito anos e ciente do fato, o Município não adotou providências para impedir a continuidade da degradação ambiental e, por outro lado, realizar a recuperação da área. Nesse caso, a responsabilidade civil por dano ambiental é:
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |
Q2457266 Direito Ambiental
Maria, no exercício de suas atribuições como servidora pública estadual, diante dos questionamentos e da análise de situações em concreto, entendeu ser necessário compreender a orientação do Supremo Tribunal Federal quanto aos efeitos do tempo em relação às demandas que envolvem reparação civil em decorrência de poluição.
Sobre as pretensões atinentes ao dano ambiental em tal seara, assinale a opção que apresenta, corretamente, a conclusão a que ela chegou.
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Q2430611 Direito Ambiental

A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:

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Q2394598 Direito Ambiental
Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)
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Q2394597 Direito Ambiental
Quando se aplica o conceito da responsabilidade civil, quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou pela reparação do dano, é o seu patrimônio. Quanto à classificação da responsabilidade civil ambiental, a teoria que não exige a comprovação da culpa é chamada de teoria
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Respostas
1: D
2: E
3: B
4: C
5: A