Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos para Concurso

Analise as informações a seguir:

I. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico.
II. À luz da lei 6.938/81, órgão central é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III. Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.

Marque a alternativa CORRETA:

No Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental é o órgão

No processo de elaboração de planos de manejo de unidades de conservação federais que tenham sobreposição com terras de remanescentes de quilombos, o ICMBio deve buscar a participação de representação quilombola, estabelecendo diálogo com o 

A Instrução Normativa ICMBio n.º 3/2014, que trata do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), fixa norma sobre a realização de atividades, com finalidade científica ou didática, no território nacional, na plataforma continental, no mar territorial e na zona econômica exclusiva. Assinale a opção que apresenta atividade que se submete a essa norma mesmo quando não está relacionada às pesquisas realizadas em unidades de conservação federal de domínio público.

A respeito da gestão de empreendimento de fauna, do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna) e da Instrução Normativa IBAMA n.º 7/2015, julgue os itens a seguir.

I A autorização prévia é emitida pelo órgão ambiental competente, que especifica os dados e a finalidade do empreendimento e aprova a sua localização, bem como as espécies escolhidas.
II A autorização de instalação é emitida via SisFauna e tem validade de 24 meses, podendo ser renovada mediante justificativa e apresentação de novo cronograma pelo interessado.
III As autorizações de uso e manejo emitidas pelo IBAMA em data anterior à publicação da instrução normativa não são válidas, devendo, nesse caso, o empreendimento reiniciar o processo no SisFauna.


Assinale a opção correta.