Questões de Direito Ambiental - Termo de ajustamento de conduta para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218971
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Registro - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |
Q1044421
Direito Ambiental
O Município de Registro tomou compromisso de ajustamento de conduta com uma empresa, sediada no Município, que havia poluído o Meio Ambiente, onde restou
estabelecido que haveria o reparo do dano causado e
alteração das práticas para evitar que continue poluindo,
sob pena de pagamento de multa. A partir deste fato hipotético, assinale a alternativa correta.
Q953841
Direito Ambiental
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em
relação a uma questão de natureza ambiental tem a
natureza de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938437
Direito Ambiental
Na tutela do meio ambiente, além da instauração de inquérito
civil, poderão ser firmados compromissos de ajustamento
de conduta. Sobre tais instrumentos, é correto
afirmar:
Q871898
Direito Ambiental
Firmado um Termo de Ajustamento de Conduta − TAC − entre os proprietários de áreas rurais de uma determinada região e o
Ministério Público, aqueles deram início ao cumprimento das obrigações assumidas, tais como a recomposição de determinado
percentual de mata nativa em suas áreas. Alterada a legislação disciplinadora da compensação ambiental, passou-se a admitir
que em lugar da recomposição da mata nativa o proprietário pudesse adquirir áreas para regularização de unidades de
conservação. Diante desse fato,