Questões de Direito Ambiental - Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção para Concurso

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Q2099057
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099057 Direito Ambiental
Em compromisso de ajustamento de conduta firmado por determinado órgão público, constatou-se que houve transação quanto ao conteúdo material do dano ambiental. O autor do dano se responsabilizou pela recomposição e reparação de parte do dano apurado, mas foi dispensado quanto ao restante. Determinada associação de defesa do meio ambiente, mediante representação, noticiou o fato ao Ministério Público e pediu a adoção de providências. Diante do exposto, o representante do Ministério Público deve 
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Q2066467
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Inquérito civil ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2066467 Direito Ambiental
É correto afirmar acerca do Inquérito Civil:
Alternativas
Q2059095
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059095 Direito Ambiental
Ainda em relação ao tema ambiental e fundiário urbano, assinale a opção correta. 
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Q2056879
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Termo de ajustamento de conduta ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental |
Q2056879 Direito Ambiental
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trata-se de uma ferramenta de suma importância para a garantia dos interesses e dos direitos metaindividuais, nos quais se estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No que diz respeito ao TAC, assinale abaixo a afirmação que NÃO é verdadeira.
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Q2031794
Direito Ambiental Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |
Q2031794 Direito Ambiental
Três situações são apresentadas ao procurador da Câmara Municipal de Jaboticabal: os compradores de carros de um lote com o mesmo vício de fabricação; um grupo de ativistas reclama sobre a poluição de uma fábrica que contamina o rio principal do Município, e um grupo de pais reclama sobre uma publicidade abusiva que explora a inocência de seus filhos ao oferecer um brinquedo que coloca em risco a saúde deles. No contexto da tutela de direitos metaindividuais, o Procurador deve classificar tais situações como sendo:
Alternativas
Respostas
11: B
12: E
13: D
14: C
15: E
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