Questões de Direito Civil - Casamento no Direito de Família para Concurso
Foram encontradas 409 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110256
Direito Civil
Bárbara e Paulo requereram o divórcio judicial e a partilha dos
bens amealhados durante a união.
Bárbara postula a inclusão do valor correspondente à autonomia
de táxi concedida a Paulo e, bem assim, dos direitos sobre o
imóvel em que residiam, este situado em loteamento no bairro
de Itacoatiara.
Paulo impugna a pretensão, sob o argumento de que a
autonomia de táxi materializa uma permissão, cuja outorga
constitui ato administrativo intuitu personae que, por isso
mesmo, está fora do comércio e não pode ser partilhado.
Sustenta, outrossim, que o imóvel no qual residiam está situado
em área destinada a um parque municipal no projeto de
loteamento registrado, porém nunca levado a efeito.
Nesse caso, a partilha:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110246
Direito Civil
Lindoia e Adolfo se casaram quando este já contava 75 anos.
Três anos depois, Adolfo passou a apresentar quadro de
demência senil, razão pela qual foi ajuizada ação de curatela e
nomeado seu filho como curador provisório.
Nesse ínterim, Lindoia, que não desejava cuidar mais do marido,
pediu o divórcio. O marido foi citado na pessoa de seu curador
provisório que, imediatamente, manifestou concordância ao
pleito. Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100424
Direito Civil
Dandara e Gilberto casaram-se em 10/12/2012, pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, tiveram
dois filhos. Em 10/12/2017, Gilberto sofre um acidente, permanecendo inconsciente, desde então. Dandara propõe ação de curatela
em face de Gilberto, sendo nomeada curadora definitiva. A sentença da ação de curatela que reconheceu a incapacidade de
Gilberto desde a data do acidente, transitou em julgado em 10/12/2019. No curso da ação de curatela, Dandara descobre que
Gilberto tem uma filha advinda de outro relacionamento, nascida antes do casamento dela com Gilberto. A fim de preservar os
interesses dos filhos comuns, considerando que, após o acidente, Gilberto não mais vinha contribuindo para a construção do
patrimônio comum, Dandara propõe, em 10/12/2020, ação de modificação do regime de bens, para adoção do regime da
separação total de bens. O pedido é deferido e a decisão que o defere, fundamentada em jurisprudência prevalecente no Superior
Tribunal de Justiça, transita em julgado em 10/12/2021. A data considerada na decisão para início da eficácia da alteração do
regime de bens é:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099012
Direito Civil
O parentesco entre as pessoas naturais poderá
ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é
correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2098422
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o casamento contraído por infringência de impedimento é