Questões de Direito Civil - Enfiteuse e Superfície para Concurso

Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu terreno, caracteriza-se o direito de

Acerca do direito de superfície é correto afirmar:
I. A concessão do direito de superfície sempre será onerosa.
II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
III. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
IV. Em caso de morte do superficiário, os seus direitos não serão transmitidos a seus herdeiros.

A sequência correta é: 

Por meio do Direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
II. O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
III. A concessão da superfície será sempre onerosa, podendo as partes estipularem se o pagamento será feito de uma só vez, ou parceladamente.
IV. O direito de superfície não pode se transferir a terceiros.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta: 

Marcio, proprietário de um imóvel e passando por necessidades financeiras em razão de ter sido demitido do seu trabalho, deseja conceder a uma outra pessoa, mediante remuneração, o direito de construir e plantar em seu terreno por tempo determinado, como forma de obter alguma verba financeira no período em que permanece sem emprego. A este direito real dá-se o nome de:

Analise as seguintes afirmativas sobre os direitos reais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As normas previstas no Código Civil sobre direito de superfície não revogam as relativas a direito de superfície constantes do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) por ser instrumento de política de desenvolvimento urbano. ( ) A destinação diversa dada pelo superficiário ao terreno objeto do direito de superfície é causa de suspensão do contrato por até 90 (noventa) dias, não havendo que se falar em extinção do direito de superfície sem que seja dada a prévia oportunidade ao contratante de regularizar a adequação da área. ( ) O direito de laje, instituído como direito real, somente se caracterizará em construções verticais ascendentes ou descendentes, concedendo ao titular do novo direito a possibilidade de manutenção de unidade autônoma da edificação original. ( ) A propriedade fiduciária gera a imediata transferência da propriedade do fiduciante ao credor fiduciário, como premissa para que o vendedor possa imediatamente receber o preço e se satisfazer. Já na reserva de domínio, a relação jurídica se circunscreve a vendedor e comprador, pois o próprio alienante realiza o financiamento da aquisição em prestações.
Assinale a sequência correta.