Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concurso
Foram encontradas 1.237 questões
Julgue o item a seguir.
Para a homologação de uma sentença estrangeira de
divórcio no Brasil, é necessário que ambos os cônjuges
estejam presentes fisicamente na sede do STJ durante o
processo, independentemente do tipo de divórcio ou dos
elementos envolvidos na decisão.