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Q2444512

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444512 Direito Civil

Acerca das pessoas naturais e sua capacidade, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a capacidade de direito atinge, apenas, alguns sujeitos de direito, diferente do que ocorre com a capacidade de fato, que não comporta gradação.

um recém-nascido detém capacidade de direito.

conforme alteração mais recente na Lei, os absolutamente incapazes são aqueles que são menores de 14 anos.

no caso dos relativamente incapazes, a Lei aboliu por inteiro a capacidade de fato.

os ébrios habituais e os viciados em tóxicos não são considerados, por lei, como relativamente incapazes.

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Q2444511

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Auditor do Tesouro Municipal |

Q2444511 Direito Civil

É sabido que não somente às pessoas naturais que é atribuída personalidade jurídica, mas também à pessoa jurídica, que está na condição de sujeito de direitos, sendo-lhe assegurados direitos e atribuídos deveres na ordem civil. Feitas tais considerações, assinale a opção CORRETA.

Alternativas

A pessoa jurídica possui tanto legitimidade ativa como passiva para figurar nas ações cujo objeto traz pertinência a seus interesses.

O ato constitutivo não é condição legal para a formação da pessoa jurídica.

As fundações adotam o contrato social como o seu ato constitutivo.

As associações têm como objetivo principal auferir lucro para os seus membros.

Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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Q2443853

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443853 Direito Civil

São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

Alternativas

As autarquias, inclusive as associações públicas.

Partidos políticos e demais entidades de caráter público criadas por lei.

A União.

Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

Os Municípios.

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Q2443852

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Q2443852 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os maiores de 16 e menores de 18 anos.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os pródigos.

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Q2442310

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |

Q2442310 Direito Civil

A emancipação daquele com 16 anos completos dependerá de autorização judicial e registro público quando decorrer:

Alternativas

da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público;

da colação de grau em curso de ensino superior;

do exercício de emprego público efetivo;

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com 16 anos completos tenha economia própria;

da concessão pelo tutor.

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Respostas

16: B

17: A

18: B

19: A

20: E

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