Questões de Direito Constitucional - Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC para Concurso
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Q2075567
Direito Constitucional
Em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade e à Ação Declaratória de
Constitucionalidade no âmbito do Supremo Tribunal Federal, afigura-se
INCORRETO afirmar:
Q2075551
Direito Constitucional
Suponha que um partido político tenha ajuizado no Supremo Tribunal Federal
(STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma determinada
norma da Constituição do Estado de Minas Gerais. No pedido, o partido político
requereu expressamente que o STF declarasse constitucional certa interpretação
da norma constitucional estadual, por ele defendida nos fundamentos da petição
inicial da ADI.
Em relação a esta suposição, é INCORRETO afimar:
Em relação a esta suposição, é INCORRETO afimar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068833
Direito Constitucional
No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade
(ADC), assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067591
Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais
sobre ação direta de inconstitucionalidade e
ação declaratória de constitucionalidade,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente um legitimado para propô-las.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q2032475
Direito Constitucional
Suponha que o Governador do Distrito Federal pretenda ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade, perante o Supremo
Tribunal Federal, com o escopo de ver confirmada a legitimidade jurídico-constitucional de um determinado preceito da Lei
Orgânica do Distrito Federal.
Considerados esses elementos, na esteira da
Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,