Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições para Concurso
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A respeito das classificações das constituições e dos princípios fundamentais da Carta Magna de 1988, julgue o item.
O texto da Constituição da República Federativa do
Brasil foi outorgado em 1988 e ela caracteriza‑se por
ser semirrígida, dirigente e escrita.
A Constituição pode ser classificada quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à extensão, à origem, à função, à ideologia e à sistematização. Relativamente à função, a Carta que se limita a fixar os direitos e as garantias fundamentais, cumprindo o papel de ser declaratória de direitos, é chamada de:
Sobre as teorias acerca da Constituição e das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Utilizando-se a tradicional classificação de José Afonso da Silva a respeito da eficácia jurídica das normas constitucionais,
podemos encontrar em um mesmo dispositivo da Constituição normas com classificações diversas. Exemplo disso é o dispositivo que prevê a regra geral de acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas aos brasileiros e estrangeiros.
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