Questões de Direito Constitucional - Deliberação Executiva para Concurso
Foram encontradas 93 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |
Q893699
Direito Constitucional
Se o Prefeito do Município de Bauru recebesse projeto de
lei aprovado pela Câmara Municipal e considerasse que
dois artigos da norma são inconstitucionais, à luz do que
prevê a Constituição Federal, deverá
Q886392
Direito Constitucional
A Casa na qual tenha sido concluída a votação de projeto
de lei deverá enviá-lo ao Presidente da República que, ao
considerar o projeto
Ano: 2018
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q877653
Direito Constitucional
No processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de
lei é
Ano: 2018
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q867657
Direito Constitucional
Diversos temas relevantes da pauta política do
Congresso Nacional exigem a votação de Emenda à
Constituição. Nos termos da Constituição Federal, a
proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos,
considerando-se aprovada se obtiver, em ambos:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Nova Friburgo - RJ
Provas:
CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo
|
CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo |
CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife |
Q865629
Direito Constitucional
As proposições são as matérias sujeitas à deliberação da Câmara. Qual a proposição que tem a finalidade de regular,
com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa do Poder Legislativo, de caráter político, processual,
legislativo ou administrativo?