Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso
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I. Plebiscito.
II. Referendo.
III. Iniciativa popular.
Está(ão) CORRETOS:
De acordo com a Constituição, estão previstos para o cidadão os direitos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
( ) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
( ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
( ) Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 60 (sessenta) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.
A sequência está correta em
1. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
2. A idade mínima de 35 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
3. São condições de elegibilidade, na forma da lei, entre outras, a nacionalidade brasileira e o alistamento eleitoral.
4. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: