Questões de Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais para Concurso

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Q1843359 Direito Constitucional

Com relação às constituições e a suas classificações, julgue o item.


É possível a existência de uma norma com assunto tipicamente constitucional, mas que esteja fora da constituição. 

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Q1771715 Direito Constitucional
Ao cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, a autoridade policial constatou que o endereço diligenciado se tratava de propriedade urbana onde foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, de acordo com a Constituição da República de 1988, o fato narrado poderá ensejar a:
Alternativas
Q1751174 Direito Constitucional

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.


Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir os entes federados, é inconstitucional o seu emprego em território de estado-membro sem a anuência de seu governador.

Alternativas
Q1748099 Direito Constitucional
Sobre as constituições, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1691789 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à que?
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: C
9: C
10: D