Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
Foram encontradas 525 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315780
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, de acordo com a Constituição
Federal de 1988.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.
É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I |
Q2313126
Direito Constitucional
Observe a imagem a seguir.
(Disponível em: href="https://br.freepik.com/vetoresgratis/criancas.)
A Constituição Federal de 1988 define, em seu Art. 206, princípios sob os quais o ensino será ministrado. Podemos afirmar que a imagem representa o princípio:
(Disponível em: href="https://br.freepik.com/vetoresgratis/criancas.)
A Constituição Federal de 1988 define, em seu Art. 206, princípios sob os quais o ensino será ministrado. Podemos afirmar que a imagem representa o princípio:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I |
Q2313103
Direito Constitucional
Ao futuro servidor do Município de Nova Friburgo, é imprescindível conhecer a ordem social estabelecida na Constituição
Federal de 1988 e o papel que cabe à municipalidade na prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos. Sobre a educação,
analise as afirmativas a seguir.
I. O Município de Nova Friburgo tem o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, motivo pelo qual o Poder Judiciário pode obrigar o Município de Nova Friburgo a fornecer vaga em creche municipal.
III. Pode o Município de Nova Friburgo estabelecer que, em escolas municipais, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em
I. O Município de Nova Friburgo tem o dever de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, motivo pelo qual o Poder Judiciário pode obrigar o Município de Nova Friburgo a fornecer vaga em creche municipal.
III. Pode o Município de Nova Friburgo estabelecer que, em escolas municipais, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307570
Direito Constitucional
Pedro, recém-empossado prefeito do Município Beta, teve como
uma de suas principais plataformas eleitorais a necessidade de
aprimorar a educação no âmbito do território municipal, quer
pública, quer privada. Por tal razão, entre outros projetos,
consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de
encaminhar recursos públicos para determinada escola privada,
sabidamente confessional, que não tinha fins lucrativos e
direcionava os excedentes financeiros para a atividade de
educação.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, sua assessoria respondeu, corretamente, que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, sua assessoria respondeu, corretamente, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306801
Direito Constitucional
Como medida extrema para contornar a grave crise financeira
que assolou o Município Alfa, o reitor da Universidade Pública X,
mantida pelo referido ente federativo, ouvidos os órgãos
competentes, decidiu criar uma taxa de matrícula para aqueles
que pretendessem ingressar nos cursos de graduação, e instituiu
a cobrança de mensalidade nos cursos de pós-graduação lato
sensu, que contribuíam para a especialização do corpo discente,
mas não davam origem a uma titulação acadêmica. Essa decisão
foi muito comemorada por alguns setores do ambiente
sociopolítico, e criticada por outros.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que: