Questões de Direito Constitucional - Estado de Sítio para Concurso
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Com fundamento na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio, cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus executores ou agentes.
( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
( ) As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do General Oficial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nesse contexto, conforme disposto no texto constitucional vigente, analise as afirmativas a seguir.
I - O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem. Dentre as possíveis medidas a serem adotadas estão as restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telegráfica e telefônica. III - Na vigência do estado de defesa poderão ser tomadas, dentre outras, as seguintes medidas: obrigação de permanência em localidade determinada, suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio e requisição de bens. IV - O decreto do estado de sítio pode ocorrer nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, ou, ainda, nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Está(ão) correta(s)