Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso
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Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, em caso de negativa de acesso, caberia a impetração de:
Nesse cenário, considerando os instrumentos de controle judicial da Administração Pública, é correto afirmar que João poderá impetrar, em juízo, um
1. Habeas corpus. 2. Mandado de injunção. 3. Habeas data. 4. Mandado de segurança.
( ) Concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
( ) Concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
( ) Concedido para proteger direito líquido e certo.
A sequência está correta em