Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão
ou permissão, sendo dispensável a licitação e a
prestação de serviços públicos.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
O Estado deve favorecer a organização da atividade
garimpeira em cooperativas, levando em conta
a proteção do meio ambiente e a promoção
econômico‑social dos garimpeiros.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, cabe ao Estado exercer as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este
determinante para o setor público e indicativo para o
setor privado.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer
atividade econômica, independentemente de
autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei
impor limitações ao exercício desse direito.