Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso
Foram encontradas 1.591 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal |
Q2296955
Direito Constitucional
De acordo com a repartição de competências entre os
entes da Federação estabelecida pelo constituinte, cumpre
aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. No
que concerne ao meio ambiente, será considerado como de
interesse local:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296470
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e
um, e os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte
e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências,
na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296464
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A seguridade social possui caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a
participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e idosos.
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Psicólogo
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Enfermeiro |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Engenheiro Civil |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Nutricionista |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Médico 40h |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Cirurgião Dentista |
Q2294674
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assistência à saúde
é livre à iniciativa privada, sendo correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2022 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |
Q2294513
Direito Constitucional
No que se refere às disposições sobre saúde na
Constituição Federal de 1988, analise as
afirmativas abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Assinale a alternativa correta.
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
III. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Assinale a alternativa correta.
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