Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso
Foram encontradas 1.642 questões
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a
edição de medidas provisórias.
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da
República declare guerra sem a autorização do
Congresso Nacional em qualquer circunstância, como
medida para assegurar a soberania nacional.