Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo para Concurso

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Q2476484 Direito Constitucional
Suponha que o Prefeito do Município de Belo Horizonte deixou de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária. Considerando o fato, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2471039 Direito Constitucional
Ayria foi indicada para participar das tratativas destinadas a escolher cidadãos para integrar o Conselho da República. Nos termos da Constituição Federal, dois desses cidadãos serão eleitos pelo:
Alternativas
Q2468968 Direito Constitucional
Nikola Erlic foi nomeado Ministro por ato do Presidente da República, por indicação de partido político componente da base que ajudou na eleição do supremo mandatário da nação. Nos termos da Constituição Federal, dentre as competências conferidas aos Ministros de Estado, consta a de:
Alternativas
Q2467677 Direito Constitucional

Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.


Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisórias.

Alternativas
Q2467484 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir. 


 A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autorização do Congresso Nacional em qualquer circunstância, como medida para assegurar a soberania nacional. 

Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: A
9: E
10: E