Questões de Direito Constitucional - Previdência Social para Concurso
Foram encontradas 690 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |
Q2473595
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais em relação à ordem social, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental |
Q2473594
Direito Constitucional
De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Bibliotecário |
Q2466804
Direito Constitucional
Texto associado
A ordem social assegura a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição, tais como o direito à educação, à saúde,
ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social e à assistência social. Esses direitos visam promover a
inclusão social, reduzir as desigualdades e garantir condições mínimas de dignidade para todos os cidadãos. Considerando a
ordem social prevista na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam
suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante
a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da Lei.
II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também,
por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de
regime próprio de previdência.
IV. A União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco
por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem
|
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Segurança do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Análises Clínicas |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Equipamentos Biomédicos |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Imobilizações Ortopédicas |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Massoterapia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Prótese Dentária |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Radiologia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Técnico em Enfermagem Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Farmácia |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Prótese Dentária |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auxiliar de Saúde Bucal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Condutor Socorrista |
Q2454277
Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988
dispõe que “a seguridade social será financiada
por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da seguridade social, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico
|
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Vascular |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Ginecologista e Obstetra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Infectologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neonatologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Neurologista Pediátrico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Pediatra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Psiquiatra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Anestesiologista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Cirurgião Geral |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista Neonatal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta Intensivista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Farmacêutico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fonoaudiólogo |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Educador Físico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Fisioterapeuta |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro do Trabalho |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Intensivista Neonatal |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Obstetra |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro Socorrista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro Clínico |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nutricionista |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Médico Veterinário |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Terapeuta Ocupacional |
IBFC - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2453742
Direito Constitucional
O artigo 195 da Constituição Federal de 1988
dispõe que “a seguridade social será financiada
por toda a sociedade, de forma direta e indireta,
nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
A respeito do que dispõe a Constituição Federal
acerca da seguridade social, analise as
afirmativas abaixo.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Assinale a alternativa correta.
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.
II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III. Benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, ainda que sem as correspondentes fontes de custeio total.
IV. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Assinale a alternativa correta.