Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
Foram encontradas 2.027 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Auxiliar Administrativo |
Q2473273
Direito Constitucional
A Constituição Cidadã,promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização Nacional.
Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram
criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente
José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade. Segundo a Constituição Federal, são competências da União, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Redator |
Q2472525
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição brasileira, dividem-se as funções do Estado a partir de três Poderes distintos e independentes.
Esses Poderes se demonstram nas esferas federal (União), estadual e municipal. No contexto da esfera municipal, por exemplo, o
Poder Executivo cabe ao Prefeito, e o Legislativo, à Câmara Municipal, constituída pelos Vereadores. Já quanto ao Poder Judiciário,
na esfera municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471547
Direito Constitucional
O modelo federativo de Estado tem por característica a autonomia dos entes federativos. Para garantir essa autonomia, a Constituição
Federal atribuiu competências legislativas e administrativas aos entes federados. As competências legislativas definem os assuntos
sobre os quais cada ente federado poderá legislar, ou seja, diz respeito aos temas que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão criar normas jurídicas. Considerando as competências legislativas, analise as afirmativas a seguir.
I. Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
II. Organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.
III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
IV. Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
A associação está correta em
I. Requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra.
II. Organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes.
III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
IV. Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
A associação está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471074
Direito Constitucional
Recentemente, o Poder Legislativo alterou de maneira substancial as normas que disciplinam as hipóteses de perda da nacionalidade brasileira. Quanto à competência constitucional para legislar sobre nacionalidade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471063
Direito Constitucional
Sobre os serviços públicos, seu regramento constitucional e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a afirmativa
correta.