Acerca da modulação de efeitos no âmbito dos tribunais
superiores, assinale a opção correta à luz da CF, da legislação
processual civil e do entendimento jurisprudencial do STJ e do
STF.
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Julgar as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou
organismo internacional, de um lado, e, do outro, município
ou pessoa residente ou domiciliada no país, é competência
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