Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 174 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |
Q2176590
Direito Constitucional
Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos
desde a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171943
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no
que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes
consoante o entendimento do STF a respeito do tema.
I A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional, assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que vierem a expressar opiniões, palavras e votos.
II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a força do pensamento crítico.
lll A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado democrático de direito.
IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material depende da conexão existente entre o desempenho da função legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos parlamentares.
Assinale a opção correta.
I A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional, assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que vierem a expressar opiniões, palavras e votos.
II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a força do pensamento crítico.
lll A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado democrático de direito.
IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material depende da conexão existente entre o desempenho da função legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos parlamentares.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Provas:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração
|
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164657
Direito Constitucional
Texto associado
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988
acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e
penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas
palavras e de seus votos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134179
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133474
Direito Constitucional
A respeito das imunidades parlamentares no Direito
Constitucional brasileiro, é correto afirmar que: