Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso

Foram encontradas 278 questões

Q2209993 Direito Constitucional
Sobre os Deputados e Senadores, suas imunidades, bem como proibições no exercício do seu mandato, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2176590 Direito Constitucional
Os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos desde a
Alternativas
Q2171943 Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a respeito do tema. 


I  A imunidade parlamentar, prevista no texto constitucional, assegura aos deputados e aos senadores o pleno exercício de sua liberdade de expressão em todas as circunstâncias em que vierem a expressar opiniões, palavras e votos.
II São inconstitucionais as condutas e as manifestações que tenham nítida finalidade de controlar ou mesmo de abolir a força do pensamento crítico. 
lll A liberdade de expressão é ilimitada em um Estado democrático de direito.
IV A garantia constitucional da imunidade parlamentar material depende da conexão existente entre o desempenho da função legislativa e as opiniões, as palavras e os votos emitidos pelos parlamentares.
Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2164657 Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, de suas palavras e de seus votos.
Alternativas
Q2134179 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: D
19: C
20: D