Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Adoção para Concurso
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Ano: 2022
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
SEAS-CE
Prova:
UECE-CEV - 2022 - SEAS-CE - Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo |
Q2327212
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A medida excepcional e irrevogável, à qual se
deve recorrer apenas quando esgotados os recursos
de manutenção da criança ou adolescente na família
natural ou extensa, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322766
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No tocante à adoção e às medidas de proteção em favor de
crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Defensor Público de Classe Inicial |
Q2322764
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao procedimento para acolher gestante ou mãe
que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção,
antes ou logo após o nascimento, analise as afirmativas
a seguir.
I. É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento e sobre a entrega.
II. A gestante ou mãe será acolhida por equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que colherá sua manifestação de vontade e consentimento com a colocação do bebê para adoção e apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal, dispensando-se nova oitiva em audiência.
III. A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do artigo 25 do ECA, respeitará o prazo máximo de 30 dias.
IV. O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.
V. O consentimento é irretratável.
Estão corretas as afirmativas
I. É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento e sobre a entrega.
II. A gestante ou mãe será acolhida por equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que colherá sua manifestação de vontade e consentimento com a colocação do bebê para adoção e apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal, dispensando-se nova oitiva em audiência.
III. A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do artigo 25 do ECA, respeitará o prazo máximo de 30 dias.
IV. O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.
V. O consentimento é irretratável.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320049
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ailton ingressa em juízo com pedido da colocação em família
substituta da adolescente Tainá, que é indígena e tem treze anos
de idade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2307221
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda à próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente:
Medida judicial de colocação, em caráter irrevogável, de uma criança ou
adolescente em outra família que não seja aquela onde nasceu, conferindo
vínculo de filiação definitivo, com os mesmos direitos e deveres da filiação
biológica. Trata-se: