Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Garantias Processuais para Concurso
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Q1785420
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, conforme previsto expressamente no Estatuto da
Criança e do Adolescente, os pais ou responsável
Q1759336
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O juízo da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, por
ocasião da reavaliação de medida de internação aplicada ao
adolescente, deixou de substituí-la por liberdade assistida, apesar
dos relatórios da equipe técnica sugerirem medida mais branda.
Para tanto, considerou o juízo que se tratava de ato infracional
análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, o
fato de o adolescente possuir dois antecedentes infracionais e
que eventual progressão per saltum feriria a individualização da
medida aplicada, além de não atender ao objetivo da
ressocialização e proteção do adolescente.
Sobre o tema, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Professor B - Educação Física |
Q1705239
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 103 do ECA considera ato infracional a
conduta descrita como crime ou contravenção penal,
e o artigo 110 do mesmo Estatuto estabelece que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |
Q1683259
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos da Lei n°
8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |
Q1620935
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as
afirmações a seguir:
I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Sobre os itens acima podemos afirmar:
I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.
Sobre os itens acima podemos afirmar: