Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente para Concurso
Foram encontradas 91 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Farmacêutico |
Q2211984
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O responsável por estabelecimento de atenção à saúde
que deixar de comunicar à autoridade competente os casos
de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente,
comete uma conduta atentatória aos direitos da criança e do
adolescente, a qual é classificada, segundo a Lei
nº 8.069/1990 — ECA, como:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEED-PR
Provas:
IBFC - 2023 - SEED-PR - Pedagogo
|
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - SOCIOLOGIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - QUÍMICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - MATEMÁTICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - LÍNGUA PORTUGUESA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - LÍNGUA ESTRANGEIRA INGLÊS |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - HISTÓRIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - GEOGRAFIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - FÍSICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - FILOSOFIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - EDUCAÇÃO FÍSICA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - CIÊNCIAS |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - BIOLOGIA |
IBFC - 2023 - SEED-PR - DOCÊNCIA DOS COMPONENTES CURRICULARES DA MATRIZ - ARTE |
Q2200626
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente assegurados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal nº 8.069/1990) usufruem de todos os
direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana. Sem prejuízo da proteção integral de
que trata esta Lei. Abrangendo as
oportunidades e facilidades que favoreçam o
desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social da criança e do adolescente.
Zelar inclui em caso de suspeita de ocorrência
de maus-tratos a obrigação de comunicar ao
Conselho Tutelar, sujeito a sanção, conforme
disposto no Artigo 245 do Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Leia abaixo, o artigo 245 do Estatuto da Criança
e do Adolescente (Lei Nº 8.069 de 13/07/1990,
Atualizada).
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de ______ à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha ______, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de ______ a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
(Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Artigo 245 do Capítulo II - Das Infrações Administrativas encontrado na L8069 (planalto.gov.br) )
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 245. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de ______ à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha ______, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente: Pena - multa de ______ a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
(Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Artigo 245 do Capítulo II - Das Infrações Administrativas encontrado na L8069 (planalto.gov.br) )
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos |
Q2175077
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dona Maria tem um mercado próximo da escola em que Joana, de quinze anos,
estuda. Ela vende vários produtos e itens de consumo. Ela sabe que alguns desses produtos não
podem ser vendidos para as crianças ou adolescentes que, assim como Joana, quase todos os dias
param para comprar algo para levar para a escola. De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo
Dona Maria NÃO pode vender para crianças ou adolescentes?
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q2169017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito às disposições do Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sombrio - SC
Prova:
PS Concursos - 2022 - Prefeitura de Sombrio - SC - Psicólogo - Edital nº 003 |
Q2065831
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme Lei 8.069, que dispõe sobre a
proteção integral à criança e ao adolescente,
Capítulo II, Das Infrações Administrativas, deixar o
médico, professor ou responsável por
estabelecimento de atenção à saúde e de ensino
fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à
autoridade competente os casos de que tenha
conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação
de maus-tratos contra criança ou adolescente: