Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso
Foram encontradas 6.657 questões
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452603
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas
públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente e incorpora no rol das medidas
de proteção à criança e ao adolescente
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452602
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(SERASE) propõe a articulação dos programas de
execução de atendimento socioeducativo com a rede de
atendimento e com as políticas sociais para a efetivação das
garantias dos direitos dos adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas, na perspectiva de assegurar a
eles
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452601
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e
do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será
privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
Nessas situações, são asseguradas ao adolescente, entre
outras, a garantia de:
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452598
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência
cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção
por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país.
Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional
a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que
apresentará relatório minucioso acerca da conveniência do
deferimento da medida. O estágio de convivência, será de,
no mínimo,
Ano: 2024
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452596
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de
tramitação aos processos de adoção em que o adotando for
criança ou adolescente