Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Regime de Semiliberdade para Concurso
Foram encontradas 107 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207313
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Jefferson, adolescente de 16 anos, pratica ato infracional análogo a roubo, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa de semiliberdade, pelo prazo inicial de doze meses. Decorridos seis meses de cumprimento da medida, no Plano Individual de Atendimento (PIA), a equipe técnica da unidade sugere que Jefferson realize curso profissionalizante ofertado por entidade não governamental existente no Município, sendo o pedido indeferido pelo juízo, que veda a realização de quaisquer atividades externas pelo adolescente. Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) acerca da medida socioeducativa de semiliberdade, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184706
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as medidas socioeducativas apresentadas a
seguir:
I- Obrigação de reparar o dano. II- Prestação de serviços à comunidade. III- Liberdade assistida. IV-Semiliberdade. V- Internação.
Devem ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses, conforme o art. 35 da Lei Federal nº 12.594/2012, as medidas previstas em:
I- Obrigação de reparar o dano. II- Prestação de serviços à comunidade. III- Liberdade assistida. IV-Semiliberdade. V- Internação.
Devem ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses, conforme o art. 35 da Lei Federal nº 12.594/2012, as medidas previstas em:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |
Q2184698
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA
em relação às medidas que podem ser aplicadas pela
autoridade competente:
Ano: 2023
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
CETREDE - 2023 - Prefeitura de Caucaia - CE - Gestão em Acompanhamento, Suporte e Apoio na Área Educacional |
Q2170979
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com as disposições que estão elencadas no
Artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº
8.069 /90, atualizada, a medida socioeducativa em meio
fechado, executada na modalidade casa-albergue, envolvida
com as políticas públicas de responsabilização e inserção
social de adolescentes autores de atos infracionais, onde o
adolescente é acompanhado e orientado por uma equipe
profissional, devendo ir à escola e fazer cursos
profissionalizantes, mantendo assim a convivência familiar e
comunitária é a
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115979
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Acerca da execução das medidas socioeducativas previstas no
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE),
julgue o item subsequente.
A reavaliação da manutenção, da substituição ou da
suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da
liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada
a qualquer tempo.