Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Concurso
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Ana tem 35 anos de idade, é assistente social no serviço público, casada, está gestante, mora com seu pai de 70 anos de idade e tem um filho de 16 anos de idade chamado Josué, que está privado de liberdade em decorrência da prática de ato infracional.
Tendo a situação hipotética precedente como referência, julgue o item a seguir.
A Josué é garantida a oportunidade de realizar trabalho
voluntário, assim como lhe é assegurado o direito a
educação, devendo constar, no certificado que lhe seja
concedido durante a detenção, o registro de que ele esteve
detido.
Julgue o item subsecutivo, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O adolescente tem o direito de ser cuidado pelos agentes
públicos executores de medidas socioeducativas sem o uso
de tratamento cruel ou degradante, devendo o castigo físico
ser utilizado apenas nas ações de natureza punitiva.