Questões de Direito Digital - Disposições Preliminares da LGPD para Concurso
Foram encontradas 388 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico em Agrimensura - Assistência Técnica em Agrimensura |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Fiscal do Município - Serviço Municipal de Fiscalização |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Agrícola - Assistência Técnica Agrícola |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Ambiental - Assistência Técnica Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Obras - Assistência Técnica de Obras |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Farmácia - Assistência de Farmácia |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico Orientador Social - Assistência Técnica em Orientação Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Enfermagem I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de Odontologia I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde Pública - Assistência de patologia I |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico em Segurança do Trabalho - Assistência Técnica em Segurança do Trabalho |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Saúde em Urgência e Emergência - Assistência Técnica de Enfermagem em Urgência e Emergência |
Q2483699
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, tem por
objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Com base nessa Lei, analise as assertivas a seguir:
I. Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Quais estão corretas?
I. Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
II. Anonimização é a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
III. Dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor |
Q2480927
Direito Digital
A Emenda Constitucional nº 115/2022 incluiu no art. 5º da Constituição Federal de 1988, o inciso LXXIX,
segundo o qual “é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos
meios digitais”. No plano infraconstitucional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), disciplina
o tema. Sobre o direito à proteção de dados pessoais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) De acordo com a LGPD, tanto as pessoas naturais quanto as pessoas jurídicas, ao tratar dados pessoais, têm o dever de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e em especial, a dignidade e o exercício da cidadania.
( ) A LGPD alcança inclusive as pessoas jurídicas de direito público internacionais, desde que a coleta dos dados pessoais, objeto do tratamento, tenha sido realizada em território nacional, ou cujo titular se encontre em território nacional no momento da coleta.
( ) Não se aplica a LGPD nos casos em que o tratamento dos dados for realizado por pessoa jurídica para fins exclusivamente particulares e não econômicos, e ainda, quando para finalidades jornalísticas, artísticas ou acadêmicas, na forma em que a lei prescreve.
( ) De forma excepcional, a LGPD não alcançará o tratamento de dados pessoais destinados ao imperativo de segurança pública, da defesa nacional, da segurança do Estado ou nos casos de serviços de utilidade pública, como as campanhas de vacinação e imunização.
( ) A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, podendo aplicar multas e até representar criminalmente os infratores da norma.
Assinale a sequência correta.
( ) De acordo com a LGPD, tanto as pessoas naturais quanto as pessoas jurídicas, ao tratar dados pessoais, têm o dever de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e em especial, a dignidade e o exercício da cidadania.
( ) A LGPD alcança inclusive as pessoas jurídicas de direito público internacionais, desde que a coleta dos dados pessoais, objeto do tratamento, tenha sido realizada em território nacional, ou cujo titular se encontre em território nacional no momento da coleta.
( ) Não se aplica a LGPD nos casos em que o tratamento dos dados for realizado por pessoa jurídica para fins exclusivamente particulares e não econômicos, e ainda, quando para finalidades jornalísticas, artísticas ou acadêmicas, na forma em que a lei prescreve.
( ) De forma excepcional, a LGPD não alcançará o tratamento de dados pessoais destinados ao imperativo de segurança pública, da defesa nacional, da segurança do Estado ou nos casos de serviços de utilidade pública, como as campanhas de vacinação e imunização.
( ) A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, podendo aplicar multas e até representar criminalmente os infratores da norma.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Administrador |
Q2473085
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Sobre os princípios da LGPD, analise
as afirmativas a seguir.
I. O princípio da finalidade diz respeito à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
II. O princípio do livre acesso busca garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III. O princípio da segurança visa à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
IV. O princípio da necessidade corresponde à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O princípio da finalidade diz respeito à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
II. O princípio do livre acesso busca garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III. O princípio da segurança visa à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
IV. O princípio da necessidade corresponde à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Timóteo - MG
Prova:
FCM - 2024 - Prefeitura de Timóteo - MG - Arquivista |
Q2467176
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais, associe os termos aos seus respectivos
conceitos.
TERMOS
I - Operador
II - Controlador
III - Dado Pessoal
IV - Dado Pessoal Sensível
CONCEITOS
( ) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual.
A sequência está correta em
TERMOS
I - Operador
II - Controlador
III - Dado Pessoal
IV - Dado Pessoal Sensível
CONCEITOS
( ) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Assistência Administrativa |
Q2455709
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por parte
de empresas e organizações, visando proteger a privacidade e os
direitos dos cidadãos.
Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta um fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais.
Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta um fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais.