Questões de Direito do Consumidor - Ações Coletivas na Defesa do Consumidor para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208514
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que contém afirmação correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182833
Direito do Consumidor
Os interesses ou direitos objetivamente indivisíveis, de
que seja titular grupo, classe ou categoria de pessoas,
ligadas entre si ou com a parte contrária por um vínculo
jurídico base e, por tal razão, determináveis são características dos direitos
Q2144059
Direito do Consumidor
Os parentes e sucessores de setenta e cinco idosos, que sofreram
maus-tratos, tortura e insegurança alimentar durante o tempo
em que permaneceram numa casa de acolhimento, decidiram
constituir uma associação para buscar reparação civil dos
responsáveis e da pessoa jurídica mantenedora da casa de
repouso.
A associação referida, ainda em organização, ajuizou, em nome
próprio e no interesse das vítimas e dos sucessores dos idosos
falecidos, ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos
individualmente sofridos, mas de natureza homogênea.
Consoante as disposições do Código de Defesa do Consumidor
em relação à legitimidade para ações coletivas na defesa de
interesses individuais homogêneos, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987880
Direito do Consumidor
Para a defesa de interesses coletivos ou direitos coletivos e
difusos do consumidor, a Lei nº 8.078/1990 admite a legitimidade
concorrente do Ministério Público, da União, Estados, Municípios
e Distrito Federal; das entidades e órgãos da Administração
Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica,
especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos
protegidos por este código; e das associações legalmente
constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus
fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do
consumidor.
Acerca das prerrogativas destes legitimados na defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores, e considerando as disposições da referida Lei nº 8.078/1990, assinale a afirmativa correta.
Acerca das prerrogativas destes legitimados na defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores, e considerando as disposições da referida Lei nº 8.078/1990, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |
Q1943245
Direito do Consumidor
Retrata o contexto de defesa e interesse de direito difuso