Questões de Direito do Consumidor - Ações Coletivas na Defesa do Consumidor para Concurso
Foram encontradas 162 questões
Q1862970
Direito do Consumidor
Sobre a evolução histórica do processo coletivo e o modelo de
tutela jurisdicional das class actions, é correto afirmar que:
Q1753195
Direito do Consumidor
Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é
correto afirmar que a decisão
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366538
Direito do Consumidor
A situação de compradores de carros de um lote que apresenta o mesmo defeito de fabricação, e que devem ser
reparados, é exemplo de
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |
Q1245239
Direito do Consumidor
Segundo Hugo Nigro Mazzilli, a distinção entre as
categorias de direitos transindividuais deve ser buscada
nas suas origens. Assim, “a) se o que une interessados
determináveis é a mesma situação de fato (p. ex., os
consumidores que adquiriram produtos fabricados em
série com defeito), temos interesses individuais
homogêneos; b) se o que une interessados determináveis
é a circunstância de compartilharem a mesma relação
jurídica (como os consorciados que sofrem o mesmo
aumento ilegal das prestações), temos interesses coletivos
em sentido estrito; c) se o que une interessados
indetermináveis é a mesma situação de fato ( p. ex., os
que assistem pela televisão à mesma propaganda
enganosa), temos interesses difusos.” MAZZILLI, Hugro Nigro. A defesa dos interesses difusos em
juízo: meio ambiente, consumidor e outros interesses difusos e
coletivos. 12. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2000,
p. 41).
Numa situação hipotética, ocorreu uma explosão na Praça de Alimentação de um Shopping, vitimando várias pessoas. Neste caso, o direito presente nessa situação jurídica se enquadra no conceito de:
Numa situação hipotética, ocorreu uma explosão na Praça de Alimentação de um Shopping, vitimando várias pessoas. Neste caso, o direito presente nessa situação jurídica se enquadra no conceito de:
Q1229949
Direito do Consumidor
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.