Questões de Direito do Consumidor - Cobrança de Dívidas para Concurso
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Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.
A simples cobrança indevida do consumidor pelo fornecedor, sem que haja inscrição em cadastro restritivo de crédito, já produz dano moral presumido e indenizável.