Questões de Direito do Consumidor - Consumidor por Equiparação para Concurso

Ângelo Cruz, funcionário da empresa pública de limpeza urbana de sua cidade, durante o seu expediente, quando exercia as suas funções em movimentada rua, foi atropelado, na calçada, próximo a um ponto de ônibus, por um coletivo de passageiros da Companhia Urb Veloz. Diante do fato, em 10/01/2024, ajuizou ação indenizatória em face da Urb Veloz requerendo a reparação pelos danos morais e materiais sofridos.

Consta da inicial que, aos 30/12/2020, Ângelo estava fazendo a limpeza da calçada da rua ABC, próximo a um ponto de ônibus, quando foi atropelado por um coletivo de passageiros da Companhia Urb Veloz. Alega que o motorista, por total impudência, dirigia em alta velocidade e não conseguiu frear adequadamente o veículo, atropelando algumas pessoas que estavam próximas ao ponto de ônibus, incluindo ele. Assim, conclui ter sido vítima de acidente de consumo, requerendo as indenizações devidas. Em contestação, a Urb Veloz não nega o fato, porém alega inexistência de relação de consumo, bem como a prescrição.

Diante da situação hipotética narrada e em conformidade com a legislação vigente e com a jurisprudência do STJ, analise as afirmativas a seguir.

I. A situação hipotética configura acidente de trabalho, o que obsta a configuração de acidente de consumo.

II. Ângelo, mesmo não tendo realizado um ato de consumo, é considerado consumidor por equiparação, mas não será indenizado em razão da prescrição.

III. O fato de o atropelamento ter ocorrido durante o exercício das atividades profissionais de Ângelo não impede a caracterização do acidente de consumo.

Está correto o que se afirma em

Maria trabalha em casa com máquinas de alta potência, razão pela qual ela contratou, da SecureSafe, um sistema de proteção completo contra aquecimento, incêndios etc. Ocorre que, certa noite, o sistema de proteção funcionou mal, uma das máquinas de Maria superaqueceu, e o incêndio resultante, que o sistema de proteção nem evitou, nem conteve, acabou destruindo tanto a casa de Maria quanto o imóvel ao lado, do Bar da Esquina Ltda..
Sobre o caso, é correto afirmar que

Determinada empresa veiculou publicidade abusiva voltada ao público infantil, em que associava o consumo de determinado produto alimentício à capacidade de voar. 

Joãozinho, que não chegou a comprar o produto, mas assistiu ao comercial: 

Leia o caso a seguir.


F.T comprou, no dia 10 de janeiro de 2024, um aparelho de televisão de presente para B. M numa renomada loja no centro da cidade de Inhumas. O presente foi entregue no mesmo dia em que ocorreu a compra. Porém, o aparelho explodiu no dia 25 de janeiro de 2024 enquanto B. M assistia a sua novela. A situação gerou várias lesões e ele precisou fazer um longo tratamento médico para se recuperar.


Com base nesse caso hipotético e tendo como norteador o Código de Defesa do Consumidor, existe uma relação de consumo entre B. M e o fabricante?

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir.
I Em se tratando de danos individuais decorrentes de atividade empresarial poluidora, é possível a aplicação das disposições do CDC, reconhecendo-se o acidente de consumo e o consumidor por equiparação.
II O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos individuais homogêneos de consumidores em decorrência da prestação de serviço público.
III Uma pessoa jurídica que integre a cadeia de fornecimento de um produto não pode ser considerada consumidora, em nenhuma hipótese, em relação à pessoa jurídica que lhe fornece insumos.

Assinale a opção correta.