Questões de Direito do Consumidor - Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor para Concurso
Foram encontradas 583 questões
Q2374425
Direito do Consumidor
A Defensoria Pública do Espírito Santo foi procurada por usuário que relatou danos individuais sofridos em sua residência decorrentes de
desastre ambiental provocado por rompimento de barragem de determinada empresa com atividade de produção industrial localizada no
Município de Linhares - ES. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a ação de reparação de danos
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Consumo |
Q2356457
Direito do Consumidor
O processo administrativo para apuração das infrações às
normas de proteção e defesa do consumidor poderá ser
instaurado de ofício pela autoridade competente ou a pedido
do interessado.
De acordo com o Decreto Federal nº 2.181, de 1997, o ato que instaurar o processo administrativo sancionador deverá conter os seguintes dados, exceto:
De acordo com o Decreto Federal nº 2.181, de 1997, o ato que instaurar o processo administrativo sancionador deverá conter os seguintes dados, exceto:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Consumo |
Q2356456
Direito do Consumidor
Sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor (SNDC) e as regras constantes no Decreto
Federal nº 2.181, de 1997, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Integram o SNDC a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os demais órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e as entidades civis de defesa do consumidor.
( ) Compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
( ) Eventual comissão parlamentar de proteção ao consumidor instalada na Câmara Municipal terá atribuição para apurar e punir infrações à legislação das relações de consumo.
( ) As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais.
Assinale a sequência correta.
( ) Integram o SNDC a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e os demais órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e as entidades civis de defesa do consumidor.
( ) Compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
( ) Eventual comissão parlamentar de proteção ao consumidor instalada na Câmara Municipal terá atribuição para apurar e punir infrações à legislação das relações de consumo.
( ) As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajustamento de conduta às exigências legais.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal de Consumo |
Q2356449
Direito do Consumidor
De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, conhecida como
Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das
Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento
das necessidades dos consumidores, o respeito à sua
dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus
interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida,
bem como a transparência e harmonia das relações de
consumo, atendidos os seguintes princípios, exceto:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon |
Q2350750
Direito do Consumidor
O Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe
sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor (SNDC). Em conformidade com a referida
norma, a estrutura básica de organização do SNDC é
composta por órgãos