Questões de Direito do Consumidor - Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC para Concurso
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Ano: 2018
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1370559
Direito do Consumidor
Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à
incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2019 - TJ-PR - Comarca de Bocaiúva do Sul - Juiz Leigo |
Q1364543
Direito do Consumidor
Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e
manutenção em sua residência, contrai
empréstimo com essa finalidade. Ocorre
que, desconfiando dos valores pagos nas
prestações, procura orientação jurídica e
ingressa com ação revisional de cédula de
crédito bancário, questionando a incidência
de juros remuneratórios, ao argumento de
serem mais altos que a média praticada no
mercado. Requereu a inversão do ônus da
prova e, ao final, a procedência do pedido
para determinar a declaração de nulidade da
cláusula. A respeito desta situação, é
correto afirmar que o Código de Defesa do
Consumidor
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356161
Direito do Consumidor
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo
internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma
ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de
indenização por danos morais e materiais, com fundamento no
Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Q1189169
Direito do Consumidor
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue o
item a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Q1180418
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue o item.
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas aos contratos de plano de saúde, mesmo nas hipóteses de autogestão.
Conforme o Superior Tribunal de Justiça, as disposições do Código de Defesa do Consumidor devem ser aplicadas aos contratos de plano de saúde, mesmo nas hipóteses de autogestão.