Questões de Direito do Consumidor - Fornecedor para Concurso
Foram encontradas 202 questões
Ocorre a responsabilidade solidária pela participação na cadeia de consumo no seguinte caso:
Em relação a serviços públicos, o Código de Defesa do Consumidor é :
A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.