Questões de Direito do Consumidor - Prevenção e Tratamento do Superendividamento para Concurso
Foram encontradas 13 questões
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor |
Q2164405
Direito do Consumidor
Texto associado
A respeito do superendividamento e da proteção ao
consumidor, julgue o item.
As multas moratórias decorrentes de inadimplemento
não podem exceder 2% do valor da prestação.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Econômico e Regulação, Empresarial e do Consumidor |
Q1987883
Direito do Consumidor
A Lei nº 14.181/2021 incorporou ao Código de Defesa do
Consumidor disposições sobre a prevenção e tratamento do
superendividamento.
O legislador teve especial atenção para a publicidade da oferta de crédito, impondo aos fornecedores vedações e regras para o pagamento da dívida mediante consignação em folha de pagamento.
Sobre esses temas, assinale a afirmativa correta.
O legislador teve especial atenção para a publicidade da oferta de crédito, impondo aos fornecedores vedações e regras para o pagamento da dívida mediante consignação em folha de pagamento.
Sobre esses temas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959223
Direito do Consumidor
Assinale a opção correta, acerca da prevenção e do tratamento do
superendividamento.
Q1951285
Direito do Consumidor
O superendividamento é matéria expressamente incluída no
Código de Defesa do Consumidor por força da Lei
nº 14.181/2021.
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891792
Direito do Consumidor
Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei
n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do
Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção
correta.