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Q1839634

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Práticas Abusivas , Oferta , Publicidade ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839634 Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.

O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autónomos.

O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

O comerciante não é responsável pelo fato do produto se este for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.

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Q1826718

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |

Q1826718 Direito do Consumidor

A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente.
No caso de omissão culposa de informação relevante sobre a natureza de um produto, poderá ser aplicada ao fornecedor apenas multa.

Alternativas

Certo

Errado

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Q1826189

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q1826189 Direito do Consumidor

Em relação às práticas comerciais e à publicidade nas relações consumeristas, o Código de Defesa do Consumidor estabelece:

Alternativas

Tratando-se de produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, suas informações gerais, legalmente previstas, serão gravadas de forma indelével.

É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, ainda que a chamada seja gratuita ao consumidor, sem anuência prévia deste.

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem alega sua falsidade ou incorreção.

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por todo o período de vida útil do produto, limitado ao tempo que constar no manual de garantia respectiva.

A publicidade pode ser veiculada como notícia, sem necessidade de ser identificada como propaganda, desde que se refira a aspectos técnicos do produto.

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Q1780660

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Oferta , Publicidade ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito |

Q1780660 Direito do Consumidor

Acerca da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular, ou dela se utilizar, e integra o contrato que vier a ser celebrado.

É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

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Q1631345

Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Publicidade ,

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631345 Direito do Consumidor

O fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidade

Alternativas

pratica conduta lícita.

incorre em publicidade enganosa por omissão.

não pode ser proibido de veiculá-la por força da liberdade de expressão.

não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.

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Respostas

21: D

22: C

23: A

24: C

25: B

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