Questões de Direito do Consumidor - Sanções Administrativas para Concurso
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q1152070
Direito do Consumidor
As infrações das normas de defesa do consumidor por
parte dos fornecedores de serviços e produtos no mercado de consumo ficam sujeitas, conforme o caso, às
sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza
civil, penal e das definidas em normas específicas, sendo
certo que
Q1146382
Direito do Consumidor
No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136703
Direito do Consumidor
A respeito das sanções administrativas previstas no
Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
os Municípios poderão
Q1092915
Direito do Consumidor
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização,
distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o
mercado de consumo, no interesse da preservação da
vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-
-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias, assim como aplicando sanções administrativas aos fornecedores, em caso de desobediência
por parte deles, ressaltando-se que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Proteção ao Consumidor – SSPC |
Q1047468
Direito do Consumidor
A respeito da pena de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.